18.MAI.2026·Dr. Guilherme Plaça
Instrução Normativa simplifica procedimentos para reativação de CNPJs suspensos, com prazo de adequação até setembro.
A Receita Federal publicou nova Instrução Normativa simplificando o procedimento de regularização de inscrições suspensas por inadimplência ou pendências cadastrais. A IN consolida regras anteriormente dispersas em mais de uma dezena de atos.
O destaque é o prazo unificado: empresas com inscrição suspensa têm até setembro para apresentar plano de regularização sem precisar de novo CNPJ. Após o prazo, novas suspensões seguem o regime anterior.
Recomendamos auditoria cadastral em empresas com histórico de suspensões — algumas pendências antigas podem ser resolvidas com baixo custo no novo regime.
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