Conhecimento
Insights
Análises técnicas, atualizações regulatórias e leituras institucionais sobre o que acompanhamos no dia a dia da prática.
LC 225/2026 institui Devedor Contumaz e abre janela de 30 dias para reação
A Lei Complementar nº 225/2026 entra em vigor em abril e cria categoria fiscal com efeitos imediatos sobre empresas com inadimplência sistemática.
Receita Federal publica nova IN sobre regularização de inscrições suspensas
Instrução Normativa simplifica procedimentos para reativação de CNPJs suspensos, com prazo de adequação até setembro.
Transação Tributária Federal: três cenários onde o desconto pode superar 90%
A combinação de prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa (BCN) abre matemática vantajosa em casos específicos. Análise dos cenários onde isso funciona.
STJ define limites do diferimento de ICMS em operações industriais
Decisão do Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento sobre incidência de ICMS-ST em operações entre indústrias e atacadistas.
Equiparação hospitalar: critérios de aplicação e limites práticos
Atendendo critérios técnicos específicos, prestadores de serviços médicos podem se beneficiar de regime tributário diferenciado. Análise da viabilidade prática.
Holding familiar como instrumento de planejamento sucessório: três armadilhas comuns
Estruturas de holding mal desenhadas podem gerar passivos tributários, conflitos familiares e perda de blindagem patrimonial. Análise das três falhas mais frequentes.